(i) O Programa receita de vida é um programa realizado pela MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida na Rua Treze de Maio, 815, BairroDistrito de Sousas, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita do CNPJ/MF sob o n°. 45.987.013/0001-34, doravante denominada simplesmente “MSD” e, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos da MSD, através do oferecimento de descontos, além de fornecer informações sobre saúde e qualidade de vida (“Programa”).

(ii) Entende-se por paciente a pessoa física que recebeu prescrição de médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”), de medicamento MSD participante do Programa e tenha interesse em participar do Programa (“Paciente”).

1. Os medicamentos que fazem parte do Programa e suas respectivas regras de desconto podem ser consultados através do link: https://www.receitadevida.com.br/o-programa/

1.1 A MSD se reserva o direito de a qualquer tempo e sem aviso prévio:
a) Alterar, retirar ou suspender provisoriamente ou definitivamente os medicamentos deste Programa; e
b) Alterar as regras de desconto do Programa previstas no link do Item 1.

1.2 O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou descontinuado a qualquer momento, mediante comunicação veiculada no site www.receitadevida.com.br.

2. Para ingressar no Programa, será necessário a apresentação de prescrição médica válida, assinada por médico devidamente habilitado e com registro ativo em um dos CRM, bem como formalização de cadastro com as seguintes informações obrigatórias: a) nome completo do paciente; b) data de nascimento; c) sexo; d) CPF; e) endereço; f) telefone; g) e-mail; h) estado (UF) do CRM do profissional médico que prescreveu o medicamento; i) número do CRM do profissional médico; j) nome do profissional médico e k) nome do medicamento.

3. O procedimento para o cadastro no Programa poderá ser realizado através dos seguintes canais:

No site do Programa, clicando na parte superior esquerda em “Cadastrar” https://www.receitadevida.com.br/cadastre-se/

a) Nas farmácias credenciadas ao Programa, mediante apresentação das informações listadas no item 2; e
b) Através da central de atendimento telefônico 0800-770-0558.

3.1 O Paciente apenas estará elegível para receber o desconto após confirmação pelo sistema da realização do cadastro no programa.

4. O Programa tem uma ampla rede credenciada, com mais de 34.026 farmácias, que poderão ser facilmente encontradas através da ferramenta disponível no site https://www.receitadevida.com.br/.

4.1. A aplicação do desconto está condicionada ao estoque de medicamentos das farmácias credenciados no Programa;
4.2. Os descontos progressivos apenas serão aplicados caso o Paciente cumpra com as regras contidas na tabela de descontos de acordo com cada linha de medicamento.

5. O Paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e que estejam em consonância com a sua prescrição médica. A MSD não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente.

5.1. Caso seja constatado fraude ou sejam apresentadas informações inverídicas no cadastro, sobretudo em relação ao(s) medicamento(s) indicados na prescrição médica, a MSD se reserva do direito de excluir o Paciente do Programa sem prévio aviso.

6. Para ingressar no Programa, o Paciente que recebeu a prescrição médica deve anuir diretamente ou por meio de seu representante legal com os termos e condições deste regulamento.

7. Em caso de dúvidas não esclarecidas por este regulamento e/ou alteração de informações fornecidas pelo Paciente no cadastro contate: 0800-770-0558.

8. As informações e ferramentas disponibilizadas no site do Programa possuem cunho meramente educativo, sem qualquer natureza de orientação e/ou diagnóstico médico.

9. Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste Regulamento, de acordo com as regras previstas na Política de Privacidade da MSD (https://www.receitadevida.com.br/politica-de-privacidade/), bem como de acordo com a Lei Geral e Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18.

LINHA DIABETES


Medicamento Regras de desconto Regras de recompra


Regra geral Regra especial


Medicamento Apresentação 1º nível 2º nível 3 caixas na mesma transação 1 caixa 2 caixas 3 caixas
Do 1º ao 11º mês de compra A partir do 12º mês de compra
Januvia 100 mg 30% 50% 50% Mínimo de 30 dias

Máximo de 40 dias
Mínimo de 60 dias

Máximo de 80 dias
Mínimo de 80 dias

Máximo de 120 dias








Janumet 50/500 mg 30% 50% 50% Mínimo de 30 dias

Máximo de 40 dias
Mínimo de 60 dias

Máximo de 80 dias
Mínimo de 80 dias

Máximo de 120 dias
50/850 mg 30% 50% 50%
50/1000 mg 30% 50% 50%




Nimegon 100 mg 30% 50% 50% Mínimo de 30 dias

Máximo de 40 dias
Mínimo de 60 dias

Máximo de 80 dias
Mínimo de 80 dias

Máximo de 120 dias




Nimegon Met 50/500 mg 30% 50% 50% Mínimo de 30 dias

Máximo de 40 dias
Mínimo de 60 dias

Máximo de 80 dias
Mínimo de 80 dias

Máximo de 120 dias
50/850 mg 30% 50% 50%
50/1000 mg 30% 50% 50%








Definições para as Regra de Desconto da Linha Diabetes:

1. Regral Geral: é a regra de desconto progessivo, dividida em dois níveis, sendo que:

a) 1º nível: é o nível de desconto inicial, aplicado do 1º ao 11º mês de compra;
b) 2º nível: é o nível de desconto contabilizado a partir do 12º mês de compra, desde que, não excedido o prazo máximo de recompra aplicável a cada um dos medicamentos previsto no Programa Receita de Vida;
c) O Paciente que, a qualquer momento, exceder o prazo máximo de recompra será impactado no desconto progressivo para alcançar o 2º nível.

2. Regra Especial: é a regra de desconto aplicada para as compras de 3 caixas em uma mesma transação. O Paciente que opta por esta regra não está sujeito à contabilização de prazo para o desconto progressivo da Regra Geral.

3. Regras de Recompra: são os prazos mínimos e máximos para o Paciente efetuar nova transação.
a) Na Regra Geral, caso o Paciente exceda o prazo máximo estabelecido para cada medicamento, retornará ao ao 1º nível de desconto, logo, se reiniciará uma nova contagem de prazo a partir do mês 1, para fins de elegibilidade levando o paciente ao o 2º nível de desconto no Programa Receita de Vida.

4. Serão computadas como compras elegíveis para a progressão ao 2º nível de desconto, apenas as transações de 1 (uma) caixa de medicamento/mês. Ficam excluídas desta regra de progressão as transações envolvendo 2 ou mais caixas de medicamentos.








LINHA RESPIRATÓRIOS


Medicamento Regras de desconto Regras de recompra
Medicamento Apresentação Compra de 1 caixa por transação Compra de 2 caixas por transação
1 caixa 2 caixas
Nasonex 50 mcg 35% 55%
Mínimo de 30 dias








Definições para Linha Respiratória:

1. Regras de recompra: Neste caso, por não existir desconto progressivo, existe apenas o prazo mínimo que deve ser respeitado para nova compra.








LINHA COLESTEROL


Medicamento Regras de desconto Regras de recompra
Medicamento Apresentação Compra de 1 caixa por transação Compra de 3 caixas por transação



Vytorin 10/10 mg 40% 50%
Não há prazo mínimo para recompra

10/20 mg 40% 50%

10/40 mg 40% 50%








Ezetrol 10 mg 50% 60%
Não há prazo mínimo para recompra
















DEMAIS REGRAS


Medicamento Regras de desconto Regras de recompra
Medicamento Apresentação Condição Desconto











Desalex 5 mg Na compra de 2 caixas de Nasonex 120 atomizações 30%
Não há prazo mínimo para recompra.
O Desalex comprado isoladamente não possui regra de desconto.

xarope Na compra de 2 caixas de Nasonex 120 atomizações 30%








Vytorin 10/10 mg Na compra de Vytorin + Januvia, Janumet ou Janumet XR 90%
Não há prazo mínimo para recompra.
O Janumet XR comprado isoladamente não possui regra de desconto.

10/20 mg Na compra de Vytorin + Januvia, Janumet ou Janumet XR 90%

10/40 mg Na compra de Vytorin + Januvia, Janumet ou Janumet XR 90%








Ezetrol 10 mg Na compra de Ezetrol + Januvia ou Janumet 60%
Não há prazo mínimo para recompra.








Janumet XR 50/500 mg


O Janumet XR comprado isoladamente não possui regra de desconto.

50/1000 mg



100/1000 mg